TST mantém multa por depoimento mentiroso

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Governo reduz IPI de vários produtos

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

Resolução determina reestruturação do CJF

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TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional

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Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Escritura de Compra e Venda